ABERTURA DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DO PAIS
IMPORTANTE! Afastamento e Diárias Internacionais dependem de portaria de autorização. Para portaria de autorização de afastamento do país o servidor (a) deverá abrir processo junto ao protocolo@ufersa.edu.br incluindo o formulário de solicitação de afastamento do País e anexos abaixo.
Formulário e anexos para Solicitação de Afastamento do País
LEGISLAÇÃO
- Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019;
- Portaria nº 204, de 06 de fevereiro de 2020;
- Portaria UFERSA/GAB nº 198, de 05 de março de 2020 – Dispõe sobre procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no âmbito da UFERSA.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO SCDP
- Requerimento de afastamento à serviço e concessão de diárias;
- Documentos que justifiquem o afastamento, tais como carta-convite, ordem de serviço, ou documento congênere manifestando interesse da organização do evento, quanto à participação de representante da UFERSA;
- Programação da missão;
- Em não se aplicando ou ausência dos dispostos nos itens 2 e 3, deverá ser apresentada a Declaração de participação em reunião para o afastamento;
- Solicitação de transporte, quando se tratar de viagem em veículo oficial ( trechos para aeroporto) OU Declaração em veículo próprio, quando se tratar de viagem sem veículo oficial.
- Portaria de autorização – Emitida pelo Gabinete após tramitação de processo solicitando o afastamento do país.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Relatório de viagem ;
- Certificados ou Declaração de participação em evento;
- Canhotos dos tickets de embarque (ida e volta) – Em caso de PCDP que tenha tido a emissão de bilhetes aéreos, no ato da prestação de contas, deverão ser anexados os tickets de embarque (ida e volta), conjuntamente;
- Qualquer outro documento que comprove a participação do servidor(a) no evento.
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO E DIÁRIAS E/OU PASSAGENS INTERNACIONAIS.
- Enviar a documentação devidamente preenchida e assinada para o e-mail cca@ufersa.edu.br com o título Solicitação de Afastamento e Diárias e/ou Passagens Internacionais;