Rural do Semi-Árido

ORIENTAÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

1. A unidade solicitante deverá averiguar se o saldo de empenho SIAFI e o teto orçamentário, tanto de diária, quanto de passagens, se atende o encaminhamento da PCDP;
2. Observar o perfil do proposto, se é servidor da unidade ou colaborador eventual – são empenhos de natureza diferentes;
3. Toda PCDP, sem necessidade de emissão de bilhete aéreo, deverá ser cadastrada e encaminhada com no mínimo de 18 (dezoito) dias de antecedência do início da data de partida;
4. Toda PCDP que necessite de compra de bilhete aéreo deverá ser cadastrada e encaminhada, com no mínimo 20 (vinte) dias antes do início da data prevista para o início da viagem, evitando a ocorrência de viagem urgente;
5. Os relatórios de viagem para prestação de contas deverão ser encaminhados às unidades solicitantes, no prazo de 2 (dois) dias corridos, após o encerramento da viagem, pelo proposto. A unidade solicitante dispõe de 5 (cinco) dias corridos para prestação de contas em sistema;
6. Toda PCDP que tenha tido a emissão de bilhetes aéreos, no ato da prestação de contas, deverão ser anexados os tickets de embarque (ida e volta), conjuntamente ao relatório de viagem, pela unidade solicitante.

LEGISLAÇÃO

1. Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019;
2. Portaria nº 204, de 06 de fevereiro de 2020;
3. Portaria UFERSA/GAB nº 198, de 05 de março de 2020 – Dispõe sobre procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no âmbito da UFERSA.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

1. Requerimento de afastamento  à serviço e concessão de diárias;
2. Documentos que justifiquem o afastamento, tais como carta-convite, ordem de serviço, ou documento congênere manifestando interesse da organização do evento, quanto à participação de representante da UFERSA;
3. Programação da missão;
4. Em não se aplicando ou ausência dos dispostos nos itens 2 e 3, deverá ser apresentada a Declaração de participação em reunião para o afastamento;
5. Solicitação de transporte, quando se tratar de viagem em veículo oficial OU Declaração em veículo próprio, quando se tratar de viagem sem veículo oficial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

1. Relatório de viagem – Em caso de PCDP que tenha tido a emissão de bilhetes aéreos, no ato da prestação de contas, deverão ser anexados os tickets de embarque (ida e volta), conjuntamente.

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO E DIÁRIAS E/OU PASSAGENS NACIONAIS.

1. Enviar a documentação devidamente preenchida e assinada para o e-mail cca@ufersa.edu.br com o título Solicitação de Afastamento e Diárias e/ou Passagens Nacionais;